STF cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude de gênero
Lawletter

DIREITO ELEITORAL

Supremo cassa chapa do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero

Decisão do STF anula votos do partido em 2022 e resulta na perda de mandato da deputada estadual Zeneide Costa

Por Redação Lawletter 18/11/2026 19:30
Fachada do Supremo Tribunal Federal
Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal determinou a cassação integral da chapa do Podemos no Amapá referente às eleições de 2022, devido à comprovação de fraude na cota de gênero. A medida resulta na anulação de todos os votos recebidos pelo partido no pleito, o que implica a perda do mandato da deputada estadual Zeneide Costa, anteriormente mantida no cargo por decisões locais.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral havia decidido apenas pela cassação do deputado estadual Coronel Flexa, preservando o mandato de Zeneide Costa, atualmente filiada ao PT, e a validade dos votos da legenda. Contudo, a Corte Suprema reformou esse entendimento, consolidando o posicionamento de que a fraude na cota de gênero contamina a chapa inteira, independentemente da participação direta dos candidatos eleitos no esquema irregular.

O ministro Alexandre de Moraes, ao acolher a argumentação do Ministério Público Federal, reforçou que a decisão possui efeito vinculante. Conforme sustentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a prática de registrar candidaturas femininas fictícias permite que o partido amplie indevidamente o número de homens na disputa, distorcendo a política de incentivo à participação feminina.

A investigação do MPF apontou que, das oito mulheres registradas pelo Podemos em 2022, de um total de 25 candidatos a deputado estadual , três foram identificadas como candidatas "laranjas". A Justiça Eleitoral fundamentou a caracterização da fraude em indícios como votação zerada ou inexpressiva, ausência de campanha real e prestação de contas com movimentação financeira atípica.

Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral deverá proceder com uma nova contagem para a redistribuição das vagas do Podemos na Assembleia Legislativa do Amapá entre os demais partidos. Em nota, o Podemos declarou respeitar a decisão da Corte e afirmou aguardar a celeridade na recontagem para definir a nova composição da Assembleia antes do término da atual legislatura, previsto para fevereiro de 2027.

Redação Lawletter
Redação Lawletter

Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "STF cassa chapa do Podemos no AP por fraude à cota de gênero; partido diz respeitar decisão", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2026/11/18/stf-cassa-chapa-do-podemos-no-ap-por-fraude-a-cota-de-genero-partido-diz-respeitar-decisao.ghtml

Compartilhe esta matéria

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000