Receita Federal prevê programa de conformidade para a Reforma Tributária em 2027

A Receita Federal apresentou, nesta quarta-feira (11), o Programa de Conformidade da Reforma Tributária previsto para 2027. A medida tem como objetivo principal orientar contribuintes e permitir a correção preventiva de inconsistências em documentos fiscais durante a fase de transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

A proposta foi detalhada em Brasília pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em evento que contou com a participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e do Sebrae. O programa busca mitigar o risco de punições para empresas que, agindo de boa-fé, incorram em erros motivados por dúvidas fundamentadas sobre as novas regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o Fisco, a proteção contra penalidades é condicionada à transparência do contribuinte, que não deve omitir dados ou tentar dissimular operações. A iniciativa diferencia falhas técnicas decorrentes do processo de adaptação de condutas intencionalmente incorretas. Para viabilizar o suporte, será estabelecido um canal de resposta rápida, com a colaboração de entidades do setor contábil, visando auxiliar na regularização de falhas antes de qualquer ação punitiva por parte da administração tributária.

A estratégia para 2027 dá continuidade ao Programa Nacional de Conformidade Tributária, que teve sua primeira etapa iniciada em 2026 por meio de regulamentação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. Na fase anterior, foram estabelecidos mecanismos de autorregularização, incluindo um prazo legal de 60 dias para sanar inconsistências apontadas pelo Fisco, sob a condição de que o contribuinte demonstre evolução na emissão correta de documentos e mantenha um profissional de contabilidade responsável.

O cronograma de mudanças ganha nova etapa em janeiro de 2027, quando a CBS substituirá o PIS e a Cofins, e o IBS entrará em fase de implementação. Para o próximo ano, a Receita Federal planeja, além do programa de conformidade, a publicação de regulamentos revisados da reforma, a disponibilização de um ambiente piloto para contribuintes e a edição de normas complementares em conjunto com o Comitê Gestor do IBS.