PSol recorre ao STF contra extinção da Furp e demissões de servidores

O diretório municipal do PSol de São Paulo anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que validou a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp). O órgão, criado em 1968, era responsável pela distribuição de medicamentos gratuitos a mais de 500 municípios paulistas via Sistema Único de Saúde (SUS).

A extinção da fundação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro do ano passado, por meio de proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O ponto central do litígio reside na forma como a lei tratou os vínculos empregatícios dos servidores após o encerramento das atividades. Embora a norma tenha permitido o reaproveitamento de parte dos trabalhadores na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan, o PSol-SP sustenta que a seleção dos remanejados ocorreu de forma arbitrária.

A legenda argumenta que o desligamento dos demais profissionais fere direitos de servidores concursados, ressaltando que, conforme precedentes do STF, demissões dessa natureza exigiriam justificativa formal. Após uma liminar favorável aos trabalhadores concedida no final de 2025, o TJSP reverteu a proibição das demissões em março de 2026, acolhendo o argumento do governo estadual de que a extinção da entidade tornaria inviável a manutenção dos contratos de trabalho.

Em outubro de 2026, o tribunal estadual decidiu, por unanimidade, manter a extinção da FURP. A decisão baseou-se em um estudo técnico que indicou um prejuízo acumulado de R$ 395 milhões. Os magistrados entenderam que o encerramento da entidade por lei implica a rescisão automática dos contratos vigentes. Em nota, o gabinete do vereador Vêspoli classificou o entendimento como um precedente que poderia afetar também funcionários da CPTM e do Metrô, sinalizando que levará o tema à corte superior para buscar a reversão do cenário atual.