Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve submeter ao plenário da Corte a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A decisão de encaminhar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual é integrante, ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestar-se contrariamente ao pedido nesta quinta-feira (12). Com a entrega do parecer, o relator está apto a dar prosseguimento ao processo. A data para o julgamento caberá ao presidente do tribunal, Edson Fachin.

No parecer enviado ao Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pelo não conhecimento da revisão. Paulo Gonet argumenta que a defesa busca rediscutir pontos já analisados e rejeitados pela Corte. Segundo o procurador, os pareceres técnicos apresentados pelos advogados não constituem provas novas, pois examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal.

A defesa alega, entre outros pontos, a existência de irregularidades na coleta e preservação de provas digitais, além de sustentar cerceamento de defesa pelo prazo para análise de cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal. Em contrapartida, a PGR afirmou que não foram demonstradas adulterações que comprometessem o conjunto probatório e que a condenação seria mantida por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, em julgamento que contou com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com divergência de Luiz Fux. Ao levar a revisão ao plenário, o caso passará pela análise de ministros que não participaram da condenação original, como o próprio Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o ministro Edson Fachin.

Antes da análise do mérito, Kassio poderá decidir individualmente sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena. Qualquer decisão monocrática nesse sentido precisará, posteriormente, ser referendada pelo colegiado. Este é o segundo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro sob relatoria de Kassio; o primeiro, protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e aguarda decisão.