AGU manifesta-se contra pedido do PSD para segundo turno no Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se contrária ao pedido do PSD para a realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Rio de Janeiro. A legenda contesta a vitória de Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno, e busca reverter o resultado via Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer enviado ao Supremo nesta sexta-feira (13), o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu que o questionamento sobre a eleição deve tramitar nas instâncias da Justiça Eleitoral. Segundo o documento, o partido tenta antecipar etapas processuais ao acionar a Corte superior antes de esgotar os recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A manifestação da AGU alinha-se ao entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, que anteriormente negou uma liminar solicitada pela legenda. O órgão argumenta que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento processual adequado para questionar o resultado eleitoral neste momento.

O parecer técnico não analisou o mérito das alegações do PSD sobre a necessidade de um novo turno de votação, concentrando-se na impropriedade da via eleita pelo partido. A AGU concluiu solicitando que o Supremo mantenha a decisão monocrática proferida por Zanin, que indeferiu a medida cautelar.

A disputa judicial envolve a retotalização dos votos após a anulação definitiva dos sufrágios recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), medida que confirmou a eleição de Douglas Ruas.