TRT-23 mantém condenação da Havan por manter funcionários em pé durante expediente

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan ao pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos. A decisão, assinada pela juíza Márcia Martins, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) referente a práticas trabalhistas observadas na unidade de Rondonópolis (MT).

Segundo a sentença, a empresa submetia trabalhadores dos setores de venda, depósito e fiscalização a permanecerem em pé durante toda a jornada, sem a disponibilização de locais para descanso nas pausas. A magistrada ressaltou que a conduta atingiu o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos inerentes ao trabalho de toda a coletividade de funcionários do local, não sendo uma irregularidade restrita a indivíduos isolados.

Além da indenização, a decisão impõe à Havan a obrigação de manter assentos com encosto disponíveis para os empregados e a inclusão dos resultados de avaliações ergonômicas no programa de saúde da empresa.

Em publicação realizada nesta sexta-feira (13) em sua conta no Instagram, o dono da Havan, Luciano Hang, manifestou discordância quanto à condenação. O empresário alegou que a empresa disponibilizou cadeiras após ter sido notificada pelo MPT sobre a irregularidade. Em seu posicionamento, Hang classificou a decisão como uma forma de perseguição, argumentando que o excesso de burocracia e a insegurança jurídica desestimulam investimentos. O empresário afirmou que aguarda a reversão da condenação em instâncias superiores.