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Justiça suspende contratos de petróleo e gás em 11 municípios do AM e um do Pará por falta de consulta a indígenas

Justiça Federal suspende contratos de exploração de petróleo e gás no Amazonas e Pará por falta de consulta prévia aos povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades tradicionais.

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Justiça de Roraima homologa acordo entre MPRR e posto de combustível em Boa Vista

Justiça homologou acordo entre MPRR e posto de gasolina em Boa Vista após irregularidade em bomba. Empresa pagará R$ 23 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual.

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Governo eleva multa para R$ 500 milhões contra abuso no preço de combustíveis

O governo federal ampliou para R$ 500 milhões o teto de multas contra postos e distribuidoras que praticarem preços abusivos. A medida responde a 330 denúncias recebidas pela ANP.