Prisões por drogas superam média de encarceramento provisório no Brasil

O encarceramento provisório no Brasil mantém um cenário de desproporcionalidade quando o tema são crimes relacionados a entorpecentes. Conforme aponta pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nesta quarta-feira, 23/09/2026, flagrantes de drogas resultam em prisões preventivas com frequência muito superior à de outras tipificações penais.

A análise, detalhada no boletim Audiências de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas, demonstra que 60% das pessoas conduzidas a audiências de custódia por delitos envolvendo substâncias ilícitas tiveram a prisão mantida pelo Poder Judiciário. O índice supera significativamente a média de 37,5% observada para outros tipos de crimes entre 2024 e 2025.

Essa discrepância levanta questionamentos sobre a função das audiências de custódia como ferramenta de contenção de prisões desnecessárias. O estudo aponta que, enquanto 97% dos casos ligados a drogas derivam de prisões em flagrante, esse percentual cai para 74% em crimes distintos. Na prática, a política criminal foca em abordagens ostensivas, impactando majoritariamente os elos mais vulneráveis da cadeia comercial.

Embora dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Bnmp) indiquem uma tendência gradual de crescimento na concessão de liberdade provisória, as desigualdades estruturais permanecem. O relatório destaca que a população negra segue sobrerrepresentada, e a participação feminina em audiências de custódia por drogas é desproporcionalmente maior do que em outros delitos.

O levantamento também lança luz sobre o impacto do modelo das audiências. Decisões pela liberdade provisória são mais frequentes em sessões presenciais (39%) do que nas virtuais (32%). Além disso, os autores enfatizam a necessidade de investigar a relação entre alegações de violência policial no momento da prisão e os desfechos processuais, dado o histórico de denúncias de maus-tratos.

A pesquisa ressalta ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2024, que distinguiu o porte de maconha para uso pessoal de infrações criminais, é um dos fatores que pode ter influenciado as mudanças no perfil das decisões judiciais recentes.