Presidente do TSE questiona interferência do STF em decisões eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na segunda-feira, 28/09/2026, para manifestar preocupação com a crescente sobreposição de competências entre as Cortes. O magistrado sustenta que decisões monocráticas do Supremo estariam impactando a autonomia da Justiça Eleitoral e a integridade da condução do processo eleitoral no país.

A iniciativa ocorreu após o ministro Flávio Dino revogar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia determinado a remoção de uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Em sua comunicação, Kassio Nunes Marques destacou que episódios reiterados de violação ao juiz natural fragilizam a unidade de comando necessária para garantir a equidade na disputa eleitoral.

O caso teve início no domingo, 27/09/2026, quando Flávio Dino restabeleceu o conteúdo publicado por Antonio Tabet, que trazia uma crítica política associada à imagem religiosa. A postagem foi alvo de questionamento por parte do candidato à Presidência da República Bolsonaro (PL), sob a alegação de propagação de discurso de ódio e informações inverídicas. Inicialmente, o TSE havia ordenado a exclusão do material sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O documento enviado por Kassio Nunes Marques também sugere a necessidade de uma revisão na tramitação de processos no STF, visando evitar que decisões de caráter monocrático invalidem sistematicamente as deliberações da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE defende que a atual dinâmica altera a arquitetura constitucional prevista para a jurisdição eleitoral brasileira, especialmente em temas sensíveis que envolvem a Padroeira do Brasil.