DIREITO AMBIENTAL
Orçamento para compra de terras dos Avá-Guarani dobra para R$ 480 milhões após acordo com Itaipu
Medida integra plano de reparação histórica por violações de direitos durante a construção da usina de Itaipu no Paraná
O orçamento da Itaipu Binacional destinado à aquisição de terras para comunidades indígenas Avá-Guarani, no oeste do Paraná, foi ampliado para R$ 480 milhões. A suplementação de R$ 240 milhões, que dobrou o valor inicial previsto para o programa, foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa.
De acordo com a Itaipu, até o momento, R$ 303,69 milhões foram aplicados na compra de 2.219,62 hectares. O montante representa aproximadamente 74% da meta de 3 mil hectares estabelecida no acordo de reparação. A iniciativa visa mitigar os danos decorrentes da perda de territórios tradicionais das comunidades durante a formação do reservatório da usina.
A obrigação de financiar a compra de terras para 31 comunidades Avá-Guarani, localizadas em cinco municípios paranaenses, foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025. O compromisso encerrou um longo período de litígios judiciais envolvendo o grupo indígena, produtores rurais e órgãos públicos.
Além da regularização fundiária, em outubro de 2025, a Itaipu e o Estado brasileiro formalizaram um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani, reconhecendo a responsabilidade por violações de direitos humanos ocorridas no contexto da construção da hidrelétrica. Atualmente, a companhia, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e lideranças indígenas articulam a implementação de melhorias estruturais nessas áreas.
Entre as ações em negociação, destacam-se dois convênios: um de R$ 70 milhões para a construção de unidades de saúde em Santa Helena e Guaíra, e outro de R$ 1,5 milhão para a aquisição de kits habitacionais voltados a famílias em situação de vulnerabilidade. A Itaipu também mantém suporte em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para o abastecimento de água em localidades que aguardam a instalação de poços artesianos.
A região oeste do Paraná mantém um histórico de conflitos agrários motivados pela demarcação de terras. Segundo dados da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), áreas como a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá enfrentam sobreposição com propriedades rurais e pressão do agronegócio, persistindo em um cenário de disputas fundiárias que remontam ao período de instalação da usina.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Orçamento para compra de terras indígenas no Paraná dobra e chega a R$ 480 milhões após acordo de reparação histórica com Itaipu", publicada em 17/11/2026.
https://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2026/11/17/orcamento-compra-terras-indigenas.ghtml
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