TSE altera entendimento sobre cota de gênero e mantém mandato
O TSE decidiu, por 6 a 1, permitir que candidatas eleitas mantenham o mandato mesmo após a comprovação de fraude à cota de gênero em chapas legislativas.
O TSE decidiu, por 6 a 1, permitir que candidatas eleitas mantenham o mandato mesmo após a comprovação de fraude à cota de gênero em chapas legislativas.
O TSE alterou a Súmula 73, definindo que mandatos de mulheres eleitas serão preservados caso não haja participação delas em fraudes à cota de gênero, mantendo a validade do Drap.
A Justiça Eleitoral condenou o vereador Lucas Ganem por fraude ao domicílio em Belo Horizonte. Decisão impõe perda de mandato e pena alternativa. Confira os detalhes.
O TRE-SP cassou candidaturas da Federação PSDB/Cidadania, PRD e Mobiliza após confirmar fraude à cota de gênero. Decisão visa proteger a integridade do processo eleitoral.
O Pleno do TRE-RS confirmou a cassação de diplomas em Eldorado do Sul devido a fraude na cota de gênero nas Eleições 2024. Decisão impõe inelegibilidade aos envolvidos.