DIREITO PROCESSUAL
OAB pede que STF julgue caso de Marcel Van Hattem no plenário físico
Entidade solicita que o ministro Dino leve denúncia a sessão presencial para garantir sustentação oral
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), solicitando que o processo contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) seja julgado em plenário físico pela 1ª Turma da Corte. O caso envolve uma denúncia por suposta calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, decorrente de um discurso proferido na Câmara dos Deputados em agosto de 2024.
A OAB requereu autorização para atuar como assistente no inquérito sob o argumento de defender as prerrogativas da advocacia. A entidade busca a reconsideração da decisão de Dino que, anteriormente, manteve o julgamento no plenário virtual, indeferindo um pedido da defesa do parlamentar que pleiteava a realização de sustentação oral presencial e simultânea à análise do mérito.
No documento enviado ao ministro, o conselho sustenta que o sistema jurisdicional deve ser baseado na oralidade, permitindo que advogados ressaltem pontos probatórios e esclareçam dúvidas dos julgadores em tempo real. Segundo a entidade, o ambiente virtual assíncrono limita a interação necessária ao exercício do contraditório, substituindo o debate por gravações descontextualizadas.
A Ordem enfatizou que a intervenção possui caráter institucional e não visa apoiar a tese jurídica ou política de Marcel Van Hattem. A manifestação também menciona a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que busca assegurar o direito à sustentação oral presencial ou síncrona em órgãos colegiados de tribunais de todas as instâncias.
Após a movimentação da entidade, o deputado declarou que a discussão levantada pela OAB transcende seu caso específico, focando na garantia do direito de defesa e na participação efetiva das partes durante os julgamentos.
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Fonte / Créditos
Fonte: Metrópoles, "Após decisão de Dino, OAB pede que STF julgue Van Hattem no plenário físico", publicada em 20/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-decisao-de-dino-oab-pede-que-stf-julgue-van-hattem-no-plenario-fisico
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