Alexandre de Moraes vota por manter passaporte apreendido
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alexandre de Moraes vota para manter apreensão de passaporte de Flávio Bolsonaro

Ministro relator manteve medida cautelar que proíbe o senador de deixar o Brasil e exige a entrega de documentos de viagem.

Por Redação Lawletter 20/11/2026 22:00
Retrato em close do político Flávio Bolsonaro, olhando para o lado.
© Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção da decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de sair do país e determinou a entrega de seus passaportes. O posicionamento foi registrado no âmbito do julgamento virtual de um recurso interposto pela defesa do parlamentar.

Ao fundamentar seu voto, o relator destacou que a medida é necessária diante de elementos que, segundo o magistrado, indicam risco de obstrução às investigações em curso. Conforme o ministro, fatos como a saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos após as eleições presidenciais justificam a continuidade das cautelares aplicadas.

"Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas", afirmou Moraes.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. A votação permanece aberta até a próxima segunda-feira (30) para que os demais integrantes do colegiado, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, proferam seus votos.

Redação Lawletter
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Fonte / Créditos

Fonte: Agência Brasil - Justiça, "Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro", publicada em 20/11/2026.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/moraes-vota-para-manter-apreensao-de-passaportes-de-flavio-bolsonaro

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