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Fazenda Nacional pede ao STF suspensão de processos sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

A Fazenda Nacional solicitou ao STF a suspensão nacional de ações sobre a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins, visando debater a modulação dos efeitos da recente decisão do Plenário.

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STF decide que ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins

Supremo Tribunal Federal decidiu que o ISS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. Julgamento seguiu lógica da Tese do Século, mas modulação dos efeitos segue pendente.

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STF mantém indefinição sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Julgamento do Tema 118 no STF segue sem data definida após empate em cinco votos. Caso discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins para empresas prestadoras.