Ex-tesoureiro da Caixa no Espírito Santo cumprirá serviço comunitário após desvio para apostas

O ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal no Espírito Santo, Irineu Barth Júnior, cumprirá 780 horas de serviço comunitário como condição para evitar um processo criminal por peculato. O acordo de não persecução penal foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pela 1ª Vara Federal Criminal de Vitória em 21 de junho de 2023.

De acordo com o termo judicial, a prestação de serviços será realizada em ritmo de 30 horas mensais, totalizando dois anos e dois meses de cumprimento. O investigado confessou o desvio de R$ 889.560 de quatro caixas eletrônicos da agência localizada na Praia do Canto, em Vitória, valor que foi utilizado para gerar créditos em plataformas de apostas online. O MPF justificou a ausência de exigência de ressarcimento financeiro imediato no acordo criminal devido à comprovação, por parte de Barth Júnior, de que ele não dispõe de condições econômicas para reparar o prejuízo neste momento.

O descumprimento das condições estabelecidas pode acarretar a rescisão do acordo e a apresentação de denúncia por parte do órgão ministerial. Caso a prestação de serviço seja integralizada conforme o cronograma, a Justiça deverá declarar extinta a punibilidade do ex-funcionário quanto aos fatos objeto do acordo. A defesa de Barth Júnior confirmou nesta sexta-feira (13) a existência do compromisso e informou que o início das atividades está pendente de definição de local.

Em paralelo à esfera criminal, o caso também foi objeto de uma ação de improbidade administrativa, na qual houve sentença de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão condenou o ex-tesoureiro à devolução da quantia desviada e ao pagamento de multa civil de igual valor, totalizando R$ 1.779.120 sem as devidas atualizações monetárias.

Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que o investigado era responsável pelo abastecimento e controle dos terminais bancários. A irregularidade foi detectada em 28 de julho de 2021, quando o substituto do ex-tesoureiro, durante o período de licença médica do titular, identificou uma diferença superior a R$ 221 mil em cada um dos quatro caixas eletrônicos. Após a apuração interna, que confirmou a confissão do funcionário, a Caixa efetuou sua demissão, fundamentando, posteriormente, a ação do MPF baseada nas investigações da Polícia Federal.