Justiça do Distrito Federal anula punição contra grão-mestre do Grande Oriente do Distrito Federal

O Poder Judiciário do Distrito Federal declarou a nulidade de um ato sancionatório aplicado pelo Grande Oriente do Brasil (GOB) contra o grão-mestre do Grande Oriente do Distrito Federal (GODF), Marcos Noronha. A decisão, que determina o retorno do dirigente ao cargo, foi proferida pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, em 11 de junho de 2026.

Noronha, eleito em 2023 com mandato previsto até junho de 2027, havia sido afastado após o GOB revogar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia sua permanência na função. De acordo com os autos, o comando nacional da entidade maçônica puniu o grão-mestre sob a alegação de descumprimento de normas internas, especificamente por questionar a validade da homologação do TAC mediante a impetração de um mandado de segurança administrativo.

Na sentença, o magistrado afastou a aplicação de uma regra interna da maçonaria que previa a expulsão de membros por utilizarem documentos sigilosos em processos judiciais no chamado “mundo profano”. Segundo o juiz, condicionar o acesso ao Judiciário estatal à ameaça de punição máxima configura “coerção inconstitucional”. Para o julgador, a associação não pode retaliar um membro pelo exercício do direito de produzir provas necessárias para comprovar seus argumentos perante o Estado.

A defesa de Noronha sustentou, durante o processo, que a punição teria natureza política e visava o afastamento de um líder legitimamente eleito. Por outro lado, o GOB recorreu da decisão. No recurso, a entidade pede a reforma da sentença, argumentando pela legitimidade da estrutura interna de julgamento da maçonaria e pela impossibilidade de o Poder Judiciário desconstituir decisões maçônicas sem a prova de vícios formais ou ilegalidades manifestas.

O recurso está pautado para julgamento na 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta quarta-feira (18/11). Em decisão interlocutória, o relator do caso na segunda instância, desembargador Álvaro Ciarlini, indeferiu um pedido de cumprimento provisório da sentença apresentado por Noronha, entendendo que tal medida deve ser objeto de ação própria, e não integrada ao recurso da parte contrária.