Ministério Público Federal recomenda transporte acessível a eleitores no Ceará

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará recomendaram que 160 municípios cearenses adotem providências para aderir ao Programa Seu Voto Importa, visando assegurar a gratuidade e a acessibilidade do transporte no dia do pleito, nesta terça-feira, 08/09/2026. A medida busca remover barreiras físicas que impedem a participação de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que o direito ao voto seja exercido com dignidade e autonomia.

Instituído por resolução do Tribunal Superior Eleitoral em 2026, o programa estabelece uma cooperação entre as gestões municipais e a Justiça Eleitoral. O compromisso firmado não envolve transferência direta de verbas, focando na organização logística e na mobilização de veículos adaptados e condutores capacitados para atender cidadãos que não possuem meios próprios de locomoção até as seções eleitorais.

Atualmente, 24 dos 184 municípios do Estado já integram a iniciativa. Além do transporte individual especializado, as prefeituras mantêm a responsabilidade legal de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito para toda a população no dia da votação, reforçando o compromisso com a universalidade do sufrágio e a redução da abstenção por dificuldades logísticas.