#ACESSIBILIDADE

Mulher com paraplegia obtém liminar para remarcar perícia após falta de banheiro acessível. Bruna Emidio Orlando relata o caso à Lawletter.

O TJRR lançou um novo sistema integrado ao Gov.br para a emissão de certidões judiciais. A medida visa simplificar o acesso, aumentar a segurança e digitalizar processos, valendo desde 8 de setembro de 2026.

O TRE-AM abriu prazo até 14 de setembro de 2026 para solicitações de transporte especial para eleitores com deficiência, visando assegurar a acessibilidade nas Eleições 2026.

O TRE-PI estabeleceu prioridade de votação para pessoas com fibromialgia nas Eleições 2026. Saiba quais documentos apresentar para garantir o atendimento preferencial.

O MPF e o MPCE recomendam que 160 municípios do Ceará adiram ao Programa Seu Voto Importa, garantindo transporte acessível e gratuito para eleitores com deficiência nas eleições.

O TRE-RJ lança projeto de transporte gratuito para eleitores com deficiência em três localidades. Confira o cronograma e como solicitar o serviço a partir de 04/09/2026.

O TJCE integra a IA Talia ao SisAtermação, permitindo que relatos orais sejam transcritos automaticamente, facilitando o acesso da população aos Juizados Especiais.

O TRF6 acolheu recomendação do MPF e aumentará para 7,3% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos públicos, buscando espelhar a realidade populacional de Minas Gerais apontada pelo IBGE.