Meta enfrenta ao menos 11 ações no TSE relacionadas às eleições presidenciais

A Meta, controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram, é alvo de pelo menos onze processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições presidenciais deste ano. O volume de demandas judiciais envolve majoritariamente acusações de interferência algorítmica na distribuição de conteúdos, descumprimento de planos de conformidade e a disseminação de materiais inverídicos ou produzidos por inteligência artificial.

A maior parte das ações foi movida pela coligação Brasil Pronto para Mais, liderada pelo PT, e pela Federação Brasil da Esperança. A campanha de Lula (PT) questiona, por exemplo, supostas restrições na entrega de conteúdos e falhas em ferramentas de IA que teriam prejudicado o alcance de publicações. Em um dos casos, o tribunal aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à companhia sob o fundamento de descumprimento de determinações da Corte para assegurar a isonomia na disputa. Os magistrados apontaram que a empresa apresentou informações técnicas de forma dispersa e em linguagem que dificultou a análise das justificativas apresentadas.

Outro eixo de litígios envolve a equipe jurídica do então candidato Flávio Bolsonaro (PL), focando no canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. O impasse gerou decisões divergentes no TSE, incluindo ordens de suspensão do canal pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que foram posteriormente revogadas pelo corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, antes de serem restabelecidas por Nunes Marques, que exigiu o registro do canal como meio oficial de comunicação da campanha.

A empresa também responde a demandas sobre circulação de conteúdos falsos, deepfakes e a atuação de perfis anônimos. Em um procedimento iniciado em abril, que tramita sob relatoria do ministro André Mendonça, houve na última quinta-feira (12) o envio de ofícios a plataformas como Meta, X, Google e TikTok para viabilizar a identificação de responsáveis por contas que utilizavam uma personagem criada por IA para atacar candidatos.

Em nota, a Meta reafirmou que cumpre a legislação eleitoral e negou qualquer direcionamento político. “São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político”, afirmou a advogada Patrícia Martins. A companhia sustenta que as variações no alcance de perfis derivam de métricas de audiência e estratégia digital, e não de interferência da plataforma.