Kássio Nunes Marques solicita ajuste em regras de distribuição no STF

O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, propôs ao presidente do STF, Edson Fachin, uma revisão nos critérios de distribuição de processos por prevenção na Corte, em busca de proteger a integridade da Justiça Eleitoral. A medida foi debatida nesta segunda-feira, 28/09/2026, em reunião realizada no gabinete da presidência do STF, com o objetivo de assegurar o princípio do juiz natural garantido pela Constituição.

A iniciativa de Kássio Nunes Marques surgiu após uma decisão do ministro Flávio Dino, que cassou uma determinação anterior de André Mendonça no TSE. O caso envolvia a remoção de conteúdos digitais que disseminavam desinformação sobre a relação de Flávio Bolsonaro (PL) com a devoção a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Na proposta apresentada, o presidente do TSE defende que a presidência do STF valide previamente as petições antes da distribuição por prevenção a um relator específico, estendendo essa regra a processos ativos. A medida visa evitar que ações isoladas, como a utilizada por Gilmar Mendes para validar reajustes no Bolsa Família do governo Lula, sigam fragilizando a previsibilidade jurídica.

Edson Fachin recebeu a demanda e comprometeu-se a analisar a viabilidade do ajuste. Enquanto isso, o impasse sobre a competência para julgar casos de viés eleitoral continua, sendo que o ministro Flávio Dino submeteu sua decisão anterior ao plenário do STF, cabendo agora à presidência do Supremo agendar a análise da matéria para definição definitiva.