Justiça reconhece dupla maternidade de bebê em Santos
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DIREITO DE FAMÍLIA

Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira em Santos

Decisão em Santos garante inclusão de mãe não gestante no registro civil, assegurando direitos e deveres em projeto parental conjunto

Por Redação Lawletter 18/11/2026 17:57
IMAGEM ILUSTRATIVA
Foto: Pexels

A Justiça reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira em Santos, no litoral de São Paulo. A sentença, proferida em 26 de outubro pela Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, determina a inclusão da mulher que não gestou a bebê no registro de nascimento, garantindo igualdade de direitos e deveres entre as mães.

O processo, iniciado em junho deste ano com atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, teve origem no planejamento familiar conjunto do casal, que estava unido há quatro anos. Após o nascimento da criança, ocorrido em maio, as mulheres passaram a compartilhar os cuidados, o que motivou o pedido de adoção unilateral e guarda compartilhada, com a anuência da mãe biológica.

A necessidade de intervenção judicial decorreu da ausência de documento emitido por clínica de reprodução assistida, situação que impede cartórios de realizar o reconhecimento extrajudicial da filiação. Segundo o defensor público Thiago Souza, a medida buscou conferir segurança jurídica ao projeto parental.

Para fundamentar o acolhimento do pedido, o juízo considerou laudo de avaliação psicológica que confirmou a existência de ambiente familiar saudável e o exercício da maternidade por ambas as mulheres desde o nascimento. A decisão assentou que a falta de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não constitui óbice para o reconhecimento jurídico da família, prevalecendo os princípios da dignidade humana, do planejamento familiar e do melhor interesse da criança.

Além da averbação da segunda mãe, a sentença autorizou o registro dos respectivos avós nas certidões, sem menção ao procedimento de adoção, e estabeleceu o exercício conjunto do poder familiar. O reconhecimento formal assegura à criança direitos sucessórios, patrimoniais e previdenciários, além de permitir o acesso a benefícios como plano de saúde e licença-maternidade.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Justiça reconhece dupla maternidade de bebê concebida por inseminação caseira no litoral de SP", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/11/18/justica-reconhece-dupla-maternidade-de-bebe-concebida-por-inseminacao-caseira-no-litoral-de-sp.ghtml

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