DIREITO TRIBUTÁRIO
Operação X.509 investiga fraude fiscal de R$ 1,3 bilhão no interior de SP
Esquema envolvia o uso de certificados digitais falsos para emitir notas fiscais de operações comerciais inexistentes no setor de combustíveis
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), deflagrou a Operação X.509 para desarticular uma organização suspeita de promover uma fraude fiscal bilionária. A investigação aponta que o grupo utilizava certificados digitais falsos para simular transações comerciais e gerar créditos indevidos de ICMS.
Conforme os levantamentos, a principal suspeita, com conhecimentos em certificação digital, obtinha certificados em nome de empresas legítimas do setor de combustíveis. Com essas credenciais, eram criados documentos fiscais que, embora processados pelo sistema da Sefaz-SP como válidos, referiam-se a operações fictícias de venda de óleo diesel. Essas notas eram utilizadas para criar créditos tributários em benefício de empresas transportadoras.
Análises técnicas indicam que o montante total das movimentações com documentos fiscais falsos alcançou aproximadamente R$ 1,306 bilhão. O prejuízo potencial aos cofres públicos, decorrente do aproveitamento irregular de créditos de ICMS, é estimado em R$ 232.168.012,82. A investigação revelou que, apesar de tecnicamente válidos, os certificados digitais foram obtidos mediante a inserção de informações falsas, explorando vulnerabilidades na emissão e renovação dessas ferramentas.
A eficácia do esquema foi detalhada por meio de exemplos práticos apurados pela força-tarefa. Uma das empresas investigadas recebeu 357 notas fiscais fraudulentas que totalizaram R$ 7,5 milhões em operações simuladas, com potencial de aproveitamento indevido de R$ 1,3 milhão em ICMS. Outra companhia foi alvo de 18 notas fiscais somando R$ 2,9 milhões, com um ganho irregular projetado de R$ 557 mil.
O nome da operação, X.509, é uma referência ao padrão internacional utilizado na emissão e validação de certificados digitais, o recurso central do esquema criminoso. As autoridades seguem com as investigações para identificar demais beneficiários e destinatários dos créditos tributários, além de reforçar a necessidade de maior controle de segurança por parte de empresários e profissionais das áreas fiscal e de tecnologia.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Fraude de R$ 1,3 bilhão com notas falsas é alvo de operação no interior de SP", publicada em 18/11/2026.
https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2026/11/18/fraude-de-r-13-bilhao-com-notas-falsas-e-alvo-de-operacao-no-interior-de-sp.ghtml
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