Fazenda detalha transição para setores afetados pelo Imposto Seletivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5/11) que o governo federal prepara uma transição para os setores atingidos pelo Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A medida visa assegurar a estabilidade da carga tributária durante o ano de 2027, servindo como um período de ajuste antes da definição das alíquotas permanentes que entrarão em vigor em 2028.

Segundo o ministro, o governo pretende realizar a transição do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Imposto Seletivo através de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa será acompanhada pelo envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que permite a manutenção temporária da cobrança do IPI sobre os setores afetados até que a nova sistemática esteja consolidada. A fiscalização de todo o processo ficará a cargo da Receita Federal.

O Imposto Seletivo tem início de cobrança previsto para 2 de fevereiro de 2027. O tributo incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo vedado o aproveitamento de créditos de operações anteriores ou a geração de créditos para etapas subsequentes. A lista de bens taxados abrange diversos itens, com alíquotas específicas definidas pela MP: bebidas açucaradas (2,6%), cervejas (4,2%), vinhos (8%), vermutes (12%), vinhos do Porto, Madeira e Jerez (16%), rum e aguardentes de cana (20%), demais destilados (24%), cigarros (66,7% mais valor fixo), aeronaves (6,8%) e apostas (0,5%). Bens minerais extraídos terão alíquota zero até o fim de 2027.

Durigan também abordou a implementação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 1º de janeiro do próximo ano. O tributo substituirá o PIS/Cofins, o IOF sobre seguros e parte do IPI. Atualmente, o Senado analisa uma proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere uma alíquota de 11,3% para a CBS, com prazo de deliberação até 15 de dezembro.

Embora a proposta do TCU esteja em pauta, o ministro indicou que o índice efetivo deve se aproximar de 8,5%. Para viabilizar esse patamar, Durigan defende uma revisão nos benefícios fiscais vigentes, visando reduzir a base de isenções e simplificar o sistema tributário nacional.