Justiça condena Estado de SP após aluno com TEA ser induzido a lamber chão em escola

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos condenou o Estado de São Paulo a indenizar em R$ 15 mil um estudante de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Retardo Mental Moderado e Transtorno Opositivo-Desafiador. A decisão, proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, reconheceu a falha na vigilância e na prestação de serviço educacional após o menor ter sido induzido por alunos mais velhos a lamber o chão de uma escola estadual em troca de R$ 20.

O episódio ocorreu em 25 de fevereiro de 2025, no pátio da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, localizada no Morro Nova Cintra. Conforme o relato constante no processo, o aluno foi alvo de zombarias e humilhação durante o intervalo, sem que houvesse qualquer intervenção por parte de funcionários da unidade. A família só tomou conhecimento do ocorrido por meio de uma irmã do estudante, já que a escola não comunicou o fato imediatamente.

Na sentença, o magistrado destacou que houve falha grave de manejo institucional. Segundo o juiz, a direção da escola agravou a situação ao orientar a mãe a não levar o menino às aulas até o retorno de uma consulta médica, o que, para o julgador, intensificou o desamparo da criança. A situação levou à transferência do aluno para outra instituição da rede estadual.

Além da indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, o juiz determinou que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar o menino durante todo o período letivo. A decisão baseou-se em laudos de médico neurologista e da própria Secretaria de Educação que atestam a necessidade de acompanhamento contínuo. Quanto ao pedido de custeio de acompanhamento psicológico feito pela defesa, o magistrado indeferiu o pleito, sob o fundamento de que o acesso a esse serviço já é garantido pela rede pública por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O juiz fixou o valor da indenização em R$ 15 mil, recusando o pedido inicial de R$ 100 mil por considerá-lo desproporcional aos parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em nota ao g1, o Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão e que cabe recurso.