Concorrência desleal: o conflito entre iFood e Keeta
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DIREITO CONCORRENCIAL

Concorrência desleal: o conflito entre o iFood e a Keeta

O iFood processa a concorrente Keeta por supostos preços predatórios e aliciamento de restaurantes exclusivos; para a advogada Kelly Viana, o que separa a concorrência leal da desleal é o meio usado.

Concorrência desleal: o conflito entre o iFood e a Keeta
Créditos da imagem: Reprodução

Na semana passada o iFood ajuizou ação contra a plataforma de delivery concorrente Keeta, acusando-a de praticar preços predatórios e aliciar restaurantes vinculados a contratos de exclusividade. Na ação a empresa solicita a interrupção das supostas práticas anticoncorrenciais e a indenização por danos morais e materiais.

Kelly Viana, advogada empresarial, explica que a livre concorrência é uma garantia constitucional, e que empresas podem oferecer preços melhores ou se utilizarem de outras estratégias diversas para atrair consumidores.

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“Existe até um entendimento muito interessante do STJ que diz que tanto a concorrência leal quanto a desleal tem o mesmo objetivo, conquistar clientela. O que diferencia uma da outra é justamente o meio utilizado, e aqui vem critérios subjetivos, boa fé e má fé.”

Kelly Viana, advogada empresarial

Preços abaixo do custo

O iFood alega que a Keeta usaria recursos de sua controladora, a chinesa Meituan, para financiar descontos, cupons e outras vantagens comerciais que não seriam sustentáveis pelas receitas de sua operação brasileira. Kelly destaca que o problema não é necessariamente o preço baixo ou a oferta de promoções:

“O problema começa quando a empresa passa a cobrar menos do que custa para prestar aquele serviço de forma injustificada e com potencial de prejudicar a concorrência.”

Kelly Viana, advogada empresarial

Ela explica que, para provar que a Keeta está oferecendo preços abaixo do custo, seria necessário analisar os custos reais da operação e executar uma perícia econômica. O iFood apresentou um parecer econômico elaborado pela consultoria Compass Lexecon e levantamentos das empresas Smart Research e PiniOn, sustentando que a Keeta ofereceu descontos de até 60% e cupons de até R$ 200, além de 87,8% das entregas terem tido frete gratuito. 

“Nesse momento, ainda não dá para afirmar que houve uma prática de preço predatório, por exemplo. Uma coisa é oferecer descontos agressivos para conquistar o mercado, outra, bem diferente, é usar esses preços como estratégia para tentar eliminar a concorrência. E é justamente essa diferença que o judiciário vai precisar analisar.”

Kelly Viana, advogada empresarial

Auxílio para encerrar contratos de exclusividade

Segundo o iFood, a Keeta ofereceria vantagens financeiras (incluindo o pagamento de multas) para que restaurantes encerrarem seus contratos de exclusividade e passassem a atuar também com a plataforma concorrente. Para Kelly, essa conduta por si só não é ilícita

“Pagar multa para que o restaurante encerre o contrato não é necessariamente ilegal, a não ser que isso esteja previsto contratualmente. Porque foi uma relação B2B pactuada entre iFood e restaurante. Tem que ver o que está pactuado, tá?” 

Kelly Viana, advogada empresarial

Ela diz, ainda, que não pode afirmar que essa é uma ação fraudulenta ou não, já que não teve acesso aos contratos de exclusividade firmados pelo iFood. Kelly explica que os restaurantes podem compartilhar suas informações comerciais, incluindo as relativas a contratos com outras empresas, “desde que respeitem eventuais obrigações de confidencialidade e direitos envolvidos naquela relação contratual”. Assim, a princípio não é possível determinar se as ações da Keeta seriam concorrência desleal:

“Agora, a situação muda se ficar demonstrado que houve utilização ilícita de informações sigilosas. Essas condutas podem, sim, gerar responsabilidade jurídica, embora não seja automaticamente considerado fraude.”

Kelly Viana, advogada empresarial
Isabella Cardoso
Isabella Cardoso

Jornalista e comunicadora, formada pela Universidade Federal de Viçosa

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