DIREITO CONCORRENCIAL
Concorrência desleal: o conflito entre o iFood e a Keeta
O iFood processa a concorrente Keeta por supostos preços predatórios e aliciamento de restaurantes exclusivos; para a advogada Kelly Viana, o que separa a concorrência leal da desleal é o meio usado.
Na semana passada o iFood ajuizou ação contra a plataforma de delivery concorrente Keeta, acusando-a de praticar preços predatórios e aliciar restaurantes vinculados a contratos de exclusividade. Na ação a empresa solicita a interrupção das supostas práticas anticoncorrenciais e a indenização por danos morais e materiais.
Kelly Viana, advogada empresarial, explica que a livre concorrência é uma garantia constitucional, e que empresas podem oferecer preços melhores ou se utilizarem de outras estratégias diversas para atrair consumidores.

“Existe até um entendimento muito interessante do STJ que diz que tanto a concorrência leal quanto a desleal tem o mesmo objetivo, conquistar clientela. O que diferencia uma da outra é justamente o meio utilizado, e aqui vem critérios subjetivos, boa fé e má fé.”
Kelly Viana, advogada empresarial
Preços abaixo do custo
O iFood alega que a Keeta usaria recursos de sua controladora, a chinesa Meituan, para financiar descontos, cupons e outras vantagens comerciais que não seriam sustentáveis pelas receitas de sua operação brasileira. Kelly destaca que o problema não é necessariamente o preço baixo ou a oferta de promoções:
“O problema começa quando a empresa passa a cobrar menos do que custa para prestar aquele serviço de forma injustificada e com potencial de prejudicar a concorrência.”
Kelly Viana, advogada empresarial
Ela explica que, para provar que a Keeta está oferecendo preços abaixo do custo, seria necessário analisar os custos reais da operação e executar uma perícia econômica. O iFood apresentou um parecer econômico elaborado pela consultoria Compass Lexecon e levantamentos das empresas Smart Research e PiniOn, sustentando que a Keeta ofereceu descontos de até 60% e cupons de até R$ 200, além de 87,8% das entregas terem tido frete gratuito.
“Nesse momento, ainda não dá para afirmar que houve uma prática de preço predatório, por exemplo. Uma coisa é oferecer descontos agressivos para conquistar o mercado, outra, bem diferente, é usar esses preços como estratégia para tentar eliminar a concorrência. E é justamente essa diferença que o judiciário vai precisar analisar.”
Kelly Viana, advogada empresarial
Auxílio para encerrar contratos de exclusividade
Segundo o iFood, a Keeta ofereceria vantagens financeiras (incluindo o pagamento de multas) para que restaurantes encerrarem seus contratos de exclusividade e passassem a atuar também com a plataforma concorrente. Para Kelly, essa conduta por si só não é ilícita
“Pagar multa para que o restaurante encerre o contrato não é necessariamente ilegal, a não ser que isso esteja previsto contratualmente. Porque foi uma relação B2B pactuada entre iFood e restaurante. Tem que ver o que está pactuado, tá?”
Kelly Viana, advogada empresarial
Ela diz, ainda, que não pode afirmar que essa é uma ação fraudulenta ou não, já que não teve acesso aos contratos de exclusividade firmados pelo iFood. Kelly explica que os restaurantes podem compartilhar suas informações comerciais, incluindo as relativas a contratos com outras empresas, “desde que respeitem eventuais obrigações de confidencialidade e direitos envolvidos naquela relação contratual”. Assim, a princípio não é possível determinar se as ações da Keeta seriam concorrência desleal:
“Agora, a situação muda se ficar demonstrado que houve utilização ilícita de informações sigilosas. Essas condutas podem, sim, gerar responsabilidade jurídica, embora não seja automaticamente considerado fraude.”
Kelly Viana, advogada empresarial
Jornalista e comunicadora, formada pela Universidade Federal de Viçosa
Comentários (0)
Deixe seu comentário