André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de usar relatórios da PF como intimidação

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como uma peça de intimidação o uso de relatórios da PF (Polícia Federal) envolvendo sua atuação em processos judiciais que miram o Banco Master e fraudes no INSS. A declaração foi formalizada nesta terça-feira, 22/09/2026, em resposta a um procedimento interno solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.

A controvérsia central reside na natureza dos documentos produzidos pela Inteligência da Polícia Federal. Em sua manifestação, André Mendonça sustenta que os relatórios constituem um dossiê com desvio de finalidade, violando preceitos constitucionais sobre como órgãos de investigação devem operar. Para o magistrado, o material não possui caráter estratégico para o Estado, mas sim um viés coercitivo contra sua atividade jurisdicional.

Além do pedido de arquivamento sumário do processo, André Mendonça solicita que o Supremo investigue a autoria e as circunstâncias que levaram à elaboração desses relatórios de Inteligência. O ministro também requer uma decisão para proibir a criação de novos documentos com o mesmo objeto, alegando que a prática é ilícita.

O cenário jurídico permanece indefinido após o julgamento iniciado em 15 de setembro de 2026. A Corte avalia se os procedimentos contra André Mendonça devem tramitar de forma isolada ou conjunta com as investigações que citam Alexandre de Moraes. O debate no plenário foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, após um placar parcial de 4 a 3 favorável à separação dos casos.

Com a entrega da manifestação, os autos retornam à presidência do STF. O ministro Edson Fachin deverá conduzir a definição dos próximos passos processuais, embora o calendário de julgamento tenha sido suspenso após a retirada do caso da pauta que estava prevista para 23 de setembro de 2026.