DIREITO ADMINISTRATIVO
STF marca julgamento sobre validade de escutas telefônicas da Operação Sevandija
Redação Lawletter
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23/10/2026 10:16
Notícia
Redação Lawletter
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23/10/2026 10:16
DIREITO PENAL
Gaeco deflagra 3ª fase da Operação Cavalo de Troia após prisão de Renato Purini
Redação Lawletter
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23/10/2026 10:10
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal dispensa MEI de emitir nota fiscal eletrônica em 2027
Redação Lawletter
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23/10/2026 10:01
MINISTÉRIO PÚBLICO
Lula nomeia Cláudia Braga Tomelin para a chefia do MPDFT
Redação Lawletter
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23/10/2026 09:59
DIREITO PENAL
STJ mantém prisão preventiva de diarista acusada de latrocínio em Belo Horizonte
Redação Lawletter
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23/10/2026 09:52
DIREITO SANITÁRIO
Anvisa proíbe comercialização de tiras falsificadas da Accu-Chek Active na Amazon
Redação Lawletter
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23/10/2026 09:32
DIREITO ELEITORAL
TRE-DF inicia transporte de urnas para o segundo turno das Eleições
Redação Lawletter
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23/10/2026 09:23
DIREITO ELEITORAL
TRE-BA condena Alana Passos por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica
Redação Lawletter
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23/10/2026 09:05
DIREITO ELEITORAL
TSE determina que Meta e X expliquem critérios de distribuição de conteúdo eleitoral
Redação Lawletter
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23/10/2026 08:49
MERCADO JURÍDICO
doc9 incorpora JusCash, adquire Paim e lança plataforma de inteligência artificial
Redação Lawletter
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22/10/2026 19:03
NOTA DE PESAR
Morre aos 88 anos Domingos Geraldo Sica, pai do presidente da OAB SP, Leonardo Sica
Redação Lawletter
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22/10/2026 18:05
DIREITO EMPRESARIAL
Empresas em recuperação judicial crescem 65,8% em três anos e acendem alerta para fornecedores
Redação Lawletter
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22/10/2026 17:58