TRE-BA condena Alana Passos por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou a vereadora do Rio de Janeiro, Alana Passos (PL), por propaganda eleitoral discriminatória e transfóbica veiculada em sua conta no Instagram. A decisão, proferida nesta quinta-feira (22), determina o pagamento de multa de R$ 15 mil e a remoção definitiva do vídeo do ar, inclusive de suas eventuais reproduções.

A representação judicial foi movida por Manuella Tyler (PSB-BA), candidata a deputada federal, que questionou o conteúdo das falas da vereadora sobre a articulação para a formação de uma bancada trans no Congresso Nacional. No vídeo, Alana Passos qualificou a iniciativa como uma "contaminação da juventude" e incentivou que mulheres cisgênero evitassem votar em candidatas trans, alegando que uma minoria estaria ocupando espaços destinados a "mulheres biológicas".

O relator do processo, Gustavo Teles Veras Nunes, concluiu que a conduta ultrapassou os limites do debate político ao atingir diretamente a identidade de gênero das candidatas, configurando discurso discriminatório e violência política de gênero. Segundo o magistrado, a liberdade de expressão não confere proteção a manifestações de cunho preconceituoso.

Durante o trâmite processual, a defesa de Alana Passos arguiu a incompetência territorial da Justiça Eleitoral baiana. O tribunal, contudo, rejeitou o argumento, entendendo que a publicação teve potencial para atingir o eleitorado e a imagem de Manuella Tyler no estado da Bahia. O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, foi excluído do polo passivo da ação por ter cumprido a ordem judicial de remoção, permanecendo no feito apenas como terceira interessada.