DIREITO TRIBUTÁRIO
STF mantém indefinição sobre inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Redação Lawletter
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16/10/2026 08:16
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16/10/2026 08:16
DIREITO ADMINISTRATIVO
Costa Rica anula concurso da Guarda Civil após atuação do MPMS sobre ausência de cotas
Redação Lawletter
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16/10/2026 08:01
DIREITO PENAL
Justiça mantém prisão de Márcio Canella e Marcus Amim após audiência de custódia
Redação Lawletter
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16/10/2026 07:33
DIREITO ELEITORAL
TRE-MS realizará recontagem de votos após indeferimento da candidatura de Jerson Domingos
Redação Lawletter
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16/10/2026 07:01
DIREITO ADMINISTRATIVO
Polícia Federal apura desvios de verba pública para centro de idosos no DF
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:54
DIREITO EMPRESARIAL
Indústria de games ganha CNAEs específicos com regulamentação do Marco Legal
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15/10/2026 16:53
DIREITO EMPRESARIAL
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprova mudança em prazos de recuperação judicial
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:53
DIREITO ELEITORAL
TRE-RJ confirma vitória de Douglas Ruas no primeiro turno
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:52
DIREITO PENAL
PF investiga vazamento de informações sigilosas da Operação Unha e Carne por escrivão
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:51
ADVOCACIA
Movimento pelo fim da inscrição suplementar questiona custos da atuação nacional na advocacia
Cibelle Ferreira
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15/10/2026 16:33
CONCURSOS
MPMS define data para divulgação das notas das provas escritas do XXXI Concurso para Promotor de Justiça
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:33
DIREITO PENAL
Empresa de Marcus Amim recebeu R$ 1,8 milhão de investigada e posto custeou imóvel do ex-delegado
Redação Lawletter
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15/10/2026 16:11