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DIREITO CONSTITUCIONAL
STF recebe até 15 de agosto propostas de instituições para modernizar o sistema de Justiça
Redação Lawletter
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16/07/2026 08:59
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Repetitivo do STJ admite outras provas de desemprego para estender o período de graça
Redação Lawletter
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16/07/2026 08:53
Emenda regimental
A advocacia teme as ramificações da nova exigência de resumos em petições encaminhas ao STJ
Isabella Cardoso
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15/07/2026 19:19
DIREITO PENAL
Operação Hawala mira esquema que teria lavado mais de R$ 100 milhões de facções
Redação Lawletter
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15/07/2026 14:24
DIREITO DO TRABALHO
TST mantém condenação de empresa que expôs na intranet lista de empregados que a processaram
Redação Lawletter
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15/07/2026 14:20
DIREITO TRIBUTÁRIO
Operação Distrato mira venda de créditos falsos de ICMS e aponta rombo de R$ 3,8 bilhões em SP
Redação Lawletter
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15/07/2026 14:19
STG ADVOGADOS
O escritório que colocou o Centro-Oeste no mapa das grandes operações de M&A
Redação Lawletter
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15/07/2026 13:56
Direito Internacional
Os 8 caminhos da internacionalização: por onde um escritório brasileiro realmente começa
Vinícius Bicalho
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15/07/2026 13:32
DIREITO À SAÚDE
Ipasgo é condenado a fornecer medicamento fora do rol da ANS a paciente com câncer de mama
Redação Lawletter
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15/07/2026 13:22
DIREITO POSSESSÓRIO
Força nova e força velha: de quando se conta o prazo de ano e dia na ação possessória?
João Marcos Esteves Baggio
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15/07/2026 13:00
concursos públicos
Quando o edital da prova de título de especialista pode ser considerado ilegal? O que todo médico precisa saber antes de se inscrever.
Ricardo Fernandes
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15/07/2026 12:53