DIREITO CONSTITUCIONAL
STF recebe até 15 de agosto propostas de instituições para modernizar o sistema de Justiça
O Centro de Estudos Constitucionais do STF recebe até as 23h59 de 15 de agosto propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil sobre a modernização do sistema de Justiça. Só são aceitas manifestações institucionais, uma por instituição, e o envio é por formulário eletrônico.
A consulta
O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) recebe propostas de instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a modernização do sistema de Justiça brasileiro. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59 do dia 15 de agosto de 2026.
A iniciativa busca reunir sugestões com foco na eficiência, na transparência, no acesso da população à Justiça e no fortalecimento da governança, com baixo ou nulo impacto fiscal. As propostas podem ser individualizadas para o Poder Judiciário, o Ministério Público, a advocacia pública, a advocacia privada e a Defensoria Pública, ou abranger todo o sistema de Justiça.
Quem pode participar
São aceitas apenas manifestações institucionais, sem caráter pessoal, e cada instituição pode apresentar uma única proposta, por meio de formulário eletrônico. Ou seja, contribuições individuais de profissionais não entram na consulta, que se dirige a entidades.
As sugestões devem tratar de temas como simplificação processual, redução da litigiosidade, transformação digital, governança da inteligência artificial, modernização das carreiras e da gestão judiciária, fortalecimento da integridade institucional, transparência pública, proteção dos direitos fundamentais e promoção de maior estabilidade jurídica para o desenvolvimento econômico e social do país. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail cestf@stf.jus.br.
Para onde vão as propostas
Esta fase abre a interlocução com a sociedade. As contribuições recebidas serão analisadas e debatidas pelo Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por meio da Portaria 123/2026, no âmbito do CESTF.
O grupo tem natureza consultiva, sem poder decisório, e deve apresentar ao final dos trabalhos um relatório com diagnóstico e sistematização das contribuições. Desse material podem resultar propostas de emenda à Constituição, lei complementar, lei ordinária ou resoluções dos órgãos competentes do sistema de Justiça, a serem submetidas às instâncias próprias.
Serviço
- Prazo: até as 23h59 de 15 de agosto de 2026.
- Envio: formulário eletrônico indicado pelo CESTF.
Íntegra do edital de consulta prévia e da Portaria 123/2026 disponíveis no portal de notícias do STF. Contato: cestf@stf.jus.br.
Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.
Comentários (0)
Deixe seu comentário