Após nove dias de inatividade devido a um incidente cibernético, o sistema eproc do TJTO foi restabelecido. Usuários devem atualizar senhas e ativar a autenticação em dois fatores.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento de inquérito contra o influenciador Monark após a PGR considerar a multa de R$ 300 mil suficiente como sanção.

Ministro do STJ decreta prisão do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, sob suspeita de desvio de R$ 15,4 milhões por meio de esquema de propinas em contratos administrativos.

Justiça da Bahia determina indenização de R$ 100 mil do Governo do Estado a investigador da Polícia Civil agredido por PMs durante o Carnaval de Salvador em 2023.

O STF declarou inconstitucional a equiparação salarial entre o Ministério Público de Contas e o MPES. A decisão fixou que a Constituição veda a vinculação remuneratória entre as carreiras.

O CESTF abriu consulta pública sobre propostas para o contencioso judicial da reforma tributária. Instituições podem enviar sugestões até 16 de novembro sobre a competência compartilhada.

A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou a Viação Atalaia a pagar R$ 800 mil por dano moral coletivo após constatar subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais.

Ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de investigação contra juiz mineiro que concedeu progressão de regime a condenado pelo 8 de janeiro sem competência para o ato.

Evento promovido pelo CNJ em São Paulo entre 5 e 9 de outubro resultou em R$ 15,8 milhões em acordos fiscais, com a realização de 776 conciliações em unidades do Cejusc.

Justiça de Fronteira ordena que município reorganize fila e apresente plano para ampliar atendimento fonoaudiológico de crianças e adolescentes, visando reduzir espera por tratamento.