A Advocacia-Geral da União pediu ao STF 72 horas para se manifestar sobre ações que pedem a liberação de bets. Confira o impacto e os prazos das restrições atuais.

Decisão transitada em julgado pelo TJMG em 27 de agosto de 2026 reafirma a obrigatoriedade de médicos notificarem casos de maus-tratos infantis às autoridades.

O governo federal ampliou para R$ 500 milhões o teto de multas contra postos e distribuidoras que praticarem preços abusivos. A medida responde a 330 denúncias recebidas pela ANP.

Denúncia contra igreja no Piauí por suposta propaganda eleitoral chega ao TRE-PI. O caso, analisado nesta segunda-feira, 28/09/2026, segue para a Procuradoria.

Justiça de Goiás aplica multa de R$ 9 mil à Meta por novo bloqueio no WhatsApp Business e determina reativação da conta em 24 horas após intimação pessoal.

Segundo a defesa, Justiça de Balsas (MA) extinguiu execução de R$ 248 mil por prescrição e rejeitou alegação de pagamento parcial sem comprovantes. Cabe recurso.

A SSP-PI deflagrou operação nesta segunda-feira, 28/09/2026, contra organização que destinou R$ 1 milhão para assassinar os delegados Charles Pessoa e Ayslan Magalhães.

Amazonas registra 458 denúncias de irregularidades eleitorais via Pardal até 27 de setembro de 2026. O TRE-AM processa as ocorrências para garantir a integridade do pleito.

O avanço das fraudes de identidade e do golpe do falso advogado amplia a atenção do setor jurídico ao controle de acessos, à autenticação e à gestão de certificados digitais.

A Justiça Eleitoral mantém 827 registros sob análise em 28/09/2026. Candidaturas seguem sub judice, gerando incertezas sobre a validade dos votos no pleito.