Amazonas registra 458 denúncias de irregularidades eleitorais no Parda
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FISCALIZAÇÃO NAS ELEIÇÕES

Amazonas acumula 458 denúncias de irregularidades eleitorais via Pardal

Sistema da Justiça Eleitoral registra infrações em 22 municípios amazonenses; denúncias sobre bens particulares lideram o ranking de ocorrências.

Por Redação Lawletter 28/09/2026 10:02
Interface do aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral em dispositivo móvel.
Ferramenta Pardal centraliza o recebimento de denúncias sobre propaganda irregular.

O Amazonas contabilizou 458 denúncias de possíveis irregularidades em campanhas até o domingo, 27 de setembro de 2026, conforme dados extraídos da plataforma Pardal, da Justiça Eleitoral. O levantamento, atualizado nesta segunda-feira, 28/09/2026, reflete a mobilização social para assegurar a lisura do pleito em 22 municípios do estado, sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A participação ativa dos cidadãos é o pilar da ferramenta, que permite o envio de relatos fundamentados com fotos ou vídeos. As ocorrências são encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que, no exercício do poder de polícia, avalia cada caso para determinar a necessidade de autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e posterior ciência ao Ministério Público Eleitoral.

O ranking de infrações é liderado por suspeitas de propaganda em bens particulares, com 108 registros, seguido por irregularidades na internet, totalizando 67 casos. A legislação proíbe rigorosamente a utilização de bens públicos para fins eleitorais, conforme estipula a Lei nº 9.504/1997, visando garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.

Além das fiscalizações, o sistema Pardal oferece canais específicos para o combate à desinformação, através do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), e para a comunicação de crimes eleitorais. Para registrar uma queixa, o eleitor deve acessar a plataforma utilizando o login do Gov.br ou e-Título, sendo vedado o envio de denúncias anônimas para evitar o uso indevido do sistema.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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