O STF publicou a Resolução 921/2026 para organizar o protocolo de petições em processos em andamento. A medida reforça a transparência e o princípio do juiz natural.
O ministro Luiz Fux será o relator das ações que contestam a proibição das bets. Entidades do setor e o governo travam disputa jurídica no STF sobre o impacto da MP.
A Abert recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, para suspender a Medida Provisória que veda a publicidade de bets. Entidade aponta insegurança jurídica e prejuízos ao setor.
O MPPB ajuizou ação por improbidade contra ex-prefeitos de Cabedelo e outros envolvidos em esquema de desvio de recursos públicos e vínculos com o crime.
Justiça determina que o Município de João Pessoa não pode exigir CNPJ para conceder imunidade de IPTU a terreiros, combatendo o racismo religioso institucional.
O MP Eleitoral acionou o TSE nesta sexta-feira, 02/10/2026, contra candidatos à Presidência por irregularidades em propagandas na internet. Confira os detalhes.
A PRF restringe o tráfego de cargas pesadas em rodovias de pista simples no Maranhão durante as eleições de 2026 para garantir segurança aos eleitores.
O MPMS reafirma a legalidade da entrega voluntária para adoção como medida de proteção. Em 02/10/2026, o órgão destacou o acolhimento humanizado para gestantes.
Três pessoas foram autuadas em flagrante pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos em Afonso Cunha após denúncias de troca de benefícios por apoio político.
A Justiça de Palmas condenou um homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso. Decisão da 2ª Vara Cível reconhece danos materiais e morais contra a vítima.
