Receita Federal e a agência de fronteiras americana vão compartilhar informações em tempo real para rastrear armas e drogas. Em entrevista à Lawletter, Frederico Glitz explica até onde a LGPD permite essa cooperação e quando o limite começa a ser cruzado.

Advogado identifica oito sinais de golpe que imita comunicação oficial da OAB/MG para cobrar falsa inscrição suplementar de advogados com atuação interestadual.

Investigação em Minas Gerais apura uso de livros eletrônicos para reduzir ICMS na venda de suplementos, enquanto autoridades também apontam possíveis irregularidades sanitárias, engano ao consumidor e lavagem de capitais.

Em entrevista à Lawletter, a advogada Suzana Ferreira analisa como vídeos e áudios fabricados podem influenciar o debate público, e por que a resposta jurídica costuma começar quando o conteúdo já circulou.

Com 38,7 mil atos em 2025, documento ganha espaço no planejamento sucessório; caso Zagallo ajuda a ilustrar até onde vai a liberdade de quem testa e quando essa vontade pode ser questionada.

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.

A vaquejada volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), num julgamento que reabre uma dúvida que nunca saiu de circulação: se o tema já passou pelo tribunal, por que ele volta agora?

O STJ admite notificação por WhatsApp, SMS e e-mail em casos de negativação, mas o ponto decisivo passa a ser a prova de envio e entrega com registros verificáveis e menos improviso.

Com a Justiça do Trabalho no centro do debate, o STF coloca a pejotização em julgamento e define critérios de prova para separar contrato e vínculo.