TST mantém liminar que afasta gestantes de áreas com ruído acima de 80 decibéis em frigorífico da Seara no RS, com base em relatórios técnicos e no princípio da precaução.

Para a 4ª Turma do STJ, citar empresa estrangeira por meio de suposta representante no Brasil exige prova concreta de poderes de representação; sem isso, a via é a carta rogatória.

Pesquisa da Aurum Software, com 500 profissionais do Direito, mostra que ferramentas como o ChatGPT já se tornaram tão importantes quanto o e-mail na rotina jurídica. Ainda assim, o nível de estresse emocional entre os profissionais continua a crescer.

Operação Fundo Oculto, da PF, apura desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas no Maranhão em 2024; 15 candidatos foram identificados como beneficiados.

4ª Turma do TST isenta banco de indenizar bancária por agência sem porta giratória, por falta de prova de dano moral concreto em ação individual.

Parceria entre Lawletter e Editora Foco já levou 14 livros jurídicos a 12 leitores desde fevereiro, em sorteios nos quizzes e na newsletter.

Sentença de SP reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social, mesmo com atividade imobiliária preponderante da empresa.

Terceira Turma do STJ declara nulos empréstimos feitos por analfabeto em caixa eletrônico, por falta das formalidades do artigo 595 do Código Civil.

Quinta Turma leva à Terceira Seção, no Tema 1.431, a definição sobre tipicidade da conduta de preso que pede a visitante para levar droga ao presídio.

Substitutivo ao PL 1195/2025 amplia os meios de prova digital além da ICP-Brasil e reacende o debate sobre integridade e autoria de documentos eletrônicos.