Em entrevista à Lawletter, o procurador Renério de Castro Júnior analisa o que o formato unificado anunciado por Jorge Messias significa para quem estuda para a AGU, e por que o anúncio ainda deixa o desenho do concurso em aberto.

Quarta Turma do STJ reforma decisão do TJRO e nega indenização por falta de prova dos prejuízos e da condição de pescador dos autores.

Segunda Turma do STJ mantém isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular, com base na finalidade social da norma.

Juiz federal aplica rol exemplificativo do FGTS e libera saldo, de forma gradual, para custear tratamento de criança com TDAH e deficiência.

Fachin institui grupo com 180 dias para mapear os penduricalhos da magistratura e propor projeto de lei sobre as verbas indenizatórias.

Juiz aplica responsabilidade objetiva do CDC e condena companhia aérea a indenizar passageiros em danos morais, materiais e lucros cessantes.

Moraes homologa ANPP do deputado Sargento Rodrigues, que assume culpa pelo 8 de janeiro e cumprirá serviços, multa e restrição de redes.

TJ-SP mantém condenação do Estado por prescrever a paciente o mesmo remédio ao qual ela era alérgica, com alergia já registrada no prontuário.

Quarta Turma confirma que perícia atuarial é dispensável quando a controvérsia é sobre a natureza do contrato, e não sobre o cálculo dos reajustes.

Levantamento reúne a nota de corte da 1ª fase das 10 PGEs mais recentes, que variou de 61 a 84 pontos, com olhos na próxima prova: Alagoas.