Com 38,7 mil atos em 2025, documento ganha espaço no planejamento sucessório; caso Zagallo ajuda a ilustrar até onde vai a liberdade de quem testa e quando essa vontade pode ser questionada.

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.

A vaquejada volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), num julgamento que reabre uma dúvida que nunca saiu de circulação: se o tema já passou pelo tribunal, por que ele volta agora?

O STJ admite notificação por WhatsApp, SMS e e-mail em casos de negativação, mas o ponto decisivo passa a ser a prova de envio e entrega com registros verificáveis e menos improviso.

Com a Justiça do Trabalho no centro do debate, o STF coloca a pejotização em julgamento e define critérios de prova para separar contrato e vínculo.

A discussão sobre limites éticos e legais para juízes voltou ao centro do debate após uma fala do ministro Alexandre de Moraes, endossada por Dias Toffoli, durante sessão no STF.

Em ano eleitoral, o STF julga os limites da atuação de juízes nas redes sociais e avalia a validade da Resolução 305 do CNJ, que impõe regras para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário.

Depois do Enamed, o debate sobre qualidade no ensino superior chega ao Direito: Enade mais duro, fim do EAD e o que realmente define boa formação além da nota.

Decisões recentes do STF e reações do Congresso reacenderam a disputa sobre limites entre os Poderes e o alcance de decisões individuais de ministros.