Dois homens simularam um assalto em São Paulo e um policial de folga reagiu com tiros. Um morreu. Entenda a legítima defesa putativa e os caminhos que o inquérito pode seguir.

Tentativa de retirada de recém-nascida em maternidade de Teresina levanta o que a lei já exige do hospital. Advogada explica acompanhante, alojamento conjunto e responsabilidade civil.

Sentença de Boituva aplicou o Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ e condenou um empresário a pagar R$ 15 mil por ofensas racistas, mesmo sem testemunhas na audiência.

Diferentes TRTs preparam novos concursos para o segundo semestre de 2026, com TRT-4 e TRT-8 mais avançados. Enquanto isso, aprovados em certames vigentes seguem à espera de nomeação.

Odds e cotações entraram na narração dos jogos da Copa e reacenderam o debate sobre publicidade de bets, proteção ao consumidor e responsabilidade de quem divulga.

O documento que formalizou a saída de Monark do Flow por R$ 10 milhões condiciona os pagamentos à lucratividade da empresa, cede a marca sem especificá-la e não traz garantias ao vendedor. Para o advogado Ronan Santos, ouvido pela Lawletter, as brechas enfraquecem os dois lados.

Parceria entre Lawletter e Editora Foco já levou 14 livros jurídicos a 12 leitores desde fevereiro, em sorteios nos quizzes e na newsletter.

Em entrevista à Lawletter, o procurador Renério de Castro Júnior analisa o que o formato unificado anunciado por Jorge Messias significa para quem estuda para a AGU, e por que o anúncio ainda deixa o desenho do concurso em aberto.

A multa de R$ 84.250 aplicada pela Justiça do Trabalho de Parauapebas levou ao grande público uma discussão que já circulava entre pesquisadores e magistrados. Em entrevista à Lawletter, Renato Barufi aponta três cautelas que tendem a entrar no cotidiano de quem trabalha com inteligência artificial.