#Direito Digital

A infância virou “atalho”: na internet, crianças são empurradas ao mundo adulto; nem tudo é crime, mas a exposição precoce abre portas a riscos maiores.

TJSP condena TikTok a pagar R$10 mil por danos morais e exige entrega integral de dados para identificar responsáveis por perfis falsos.

Relatório aponta circulação de dados de milhões de usuários, com risco de golpes e sequestro de contas, reacendendo debate sobre segurança digital, dever das plataformas e proteção de dados pessoais.

A música criada por IA que viralizou expõe um vácuo jurídico inquietante: quem é o autor, quem responde e quem lucra? Um debate urgente sobre direito, tecnologia e propriedade intelectual.

A PF apura mensagens que indicam possível coordenação de campanhas digitais para defender o Banco Master e atacar críticos, com suspeita de contratos milionários e uso de intermediários.

A PF apura se influenciadores foram pagos ou coordenados para criticar o Banco Central e defender o Banco Master nas redes sociais durante o processo de liquidação da instituição.

A PF investiga suspeitas de contratação de influenciadores para criticar o Banco Central após a liquidação do Banco Master, apurando possíveis pagamentos coordenados e crimes associados.

Cartórios do Espírito Santo passaram a validar conteúdos digitais por ata notarial, permitindo o registro formal de mensagens, posts e páginas da internet como meio de prova com fé pública.

Defesa afirma que perfil no LinkedIn não foi acessado após 2024 e questiona o uso de registros digitais como prova, destacando exigência de autenticidade, cadeia de custódia e cautela na interpretação.

Pedido à PGR questiona base jurídica de representação contra o Grok, defendendo neutralidade da IA, limites institucionais e alertando para riscos de restrições amplas sem decisão judicial.

Representação pede apuração e possível suspensão do Grok no Brasil por permitir a criação de imagens alteradas sem consentimento, com riscos à privacidade, à proteção de dados e a direitos de crianças e adolescentes.

Em decisão que marca um avanço na validação de provas digitais, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a tecnologia blockchain como meio legítimo e eficaz para garantir a preservação e autenticidade de evidências no âmbito eleitoral.

A autoridade italiana multou a Apple em cerca de US$ 115 milhões por supostas falhas de transparência no uso de dados da App Store. A empresa contesta a decisão.