#Direito Digital

Investigação em Minas Gerais apura uso de livros eletrônicos para reduzir ICMS na venda de suplementos, enquanto autoridades também apontam possíveis irregularidades sanitárias, engano ao consumidor e lavagem de capitais.

Decisão do TJSC reconhece que cobrança de engajamento político por superior hierárquico ultrapassa limites funcionais e atinge a liberdade dos servidores.

Pesquisa com mais de 1.800 profissionais mostra que a inteligência artificial já integra a rotina jurídica e acelera a busca por capacitação no setor

Em entrevista à Lawletter, a advogada Suzana Ferreira analisa como vídeos e áudios fabricados podem influenciar o debate público, e por que a resposta jurídica costuma começar quando o conteúdo já circulou.

Com 38,7 mil atos em 2025, documento ganha espaço no planejamento sucessório; caso Zagallo ajuda a ilustrar até onde vai a liberdade de quem testa e quando essa vontade pode ser questionada.

Nova lei começa a valer em 17 de março e leva para o centro da regulação temas como verificação de idade, controle parental, pornografia, apostas, jogos e publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.

Vídeos “react” são liberdade de expressão ou violação de direitos autorais? Entenda os limites legais, os riscos e quando a crítica vira problema jurídico no ambiente digital.

A Lawletter esteve no DICB 2026 e acompanhou de perto debates práticos sobre investigação e prova digital. Veja os principais insights e impactos para o Direito.

A proteção de dados integra a relação fiduciária entre advogado e cliente e se intensifica com a LGPD. No mundo “onlife”, governança, ciclo de vida dos dados e uso prudente da IA tornam-se essenciais.

Uso do segredo de Justiça por influenciadores reacende debate sobre equilíbrio entre transparência processual e proteção da intimidade na era da exposição digital.

Deepfakes usam IA para criar mídias falsas realistas. A detecção exige análise visual, técnica e jurídica para prevenir fraudes, danos reputacionais e desinformação.

Influenciadores digitais precisam sinalizar publicidade, agir com transparência e conhecer os riscos da responsabilidade civil. Conteúdo patrocinado exige clareza e atenção ao Direito do Consumidor.

A chamada Lei dos Influenciadores não regula a fama digital; ela reconhece a profissão de multimídia e alcança aqueles que atuam nas etapas que envolvem a produção de conteúdo, conforme a função exercida.

A assinatura é o RG dos contratos: mudou do papel para o digital, mas continua sendo a chave que abre (ou fecha) a porta da validade jurídica.

Sem código de conduta, rede social vira terreno minado — um passo em falso e explode em conflito trabalhista e dano à reputação.

Roblox vai limitar o chat a usuários com idade verificada (estimativa facial e, em alguns casos, identidade), com regras por faixa etária, consentimento para menores de 9 e conexões confiáveis para 13+.

Como trocar uma porta aberta por catracas por idade: incomoda quem queria passagem livre, mas reduz o risco de adultos circularem onde só deveriam estar crianças e adolescentes.