#CONTRATOS

Saiba quando a casa do fiador comercial pode ser penhorada segundo o STF e conheça as 4 situações em que o imóvel continua protegido por lei.

O TJSP proibiu plataforma de delivery de incluir cláusulas de exclusividade direcionadas a concorrente específica, classificando a prática como boicote verticalizado no mercado.

Ane Elisa Perez aponta que grandes obras exigem contratos bem estruturados, gestão profissional de riscos e mecanismos ágeis de solução de controvérsias.

Veja as regras e requisitos para a distribuição desproporcional de lucros em sociedade limitada: previsão no contrato social, quóruns no CC e regras da Junta.

Advogado aponta que o crescimento de redes de franquias depende da validação do modelo, da padronização, da transparência na COF e do suporte ao franqueado.

Entenda as regras para nomeação de administrador não sócio em sociedade limitada: quórum de unanimidade, regra pós-integralização e termo de posse na Junta.

Veja como a gestão jurídica da inadimplência e o uso de títulos executivos (art. 784 do CPC) protegem o capital de giro por meio da coerção via SISBAJUD e penhora.

Compreenda a teoria da causa na atribuição patrimonial: distinção entre causa credendi, solvendi e donandi e a dinâmica temporal do negócio jurídico segundo Pontes de Miranda.

A Septem Capulus e a Comissão de Direito Empresarial da OAB/PR de Ibaiti promovem, em 2 de setembro, uma mentoria online e gratuita sobre responsabilidade jurídica no uso de IA por empresas.

Confira a decisão da 2ª Câmara do TJSP que manteve o home care para uma criança em estado grave após a perda do vínculo empregatício do titular do plano de saúde.

Entenda a importância do acordo de sócios para a prevenção de conflitos, cláusulas de call e put option e a jurisprudência do STJ sobre a autonomia privada.

Sem pacto antenupcial ou contrato de convivência, é a lei que define a partilha do casal. Entenda como esses instrumentos protegem o patrimônio, o negócio e a autonomia de cada parceiro.

No conflito societário, a manifestação de retirada do sócio é irrevogável: comunicada aos demais, não há como voltar atrás, e os remanescentes assumem o controle da saída, dos haveres e da dissolução.