Contratos precisarão prever novos riscos da reforma tributária, diz Eduardo Weyll

A reforma tributária tende a exigir mudanças não apenas no cálculo de tributos, mas também nos contratos firmados entre empresas. Para o advogado Eduardo Weyll, novas regras relacionadas ao aproveitamento de créditos criam riscos que precisam ser considerados antes mesmo do momento do pagamento.

A análise foi apresentada durante o Além do Direito, evento de dois anos da Lawletter.

Ao explicar a dinâmica projetada para IBS e CBS, Weyll afirmou que o aproveitamento de determinados créditos pode estar relacionado à efetiva liquidação dos tributos da operação.

Na hipótese apresentada durante a palestra, um comportamento adotado pelo fornecedor poderia produzir consequências financeiras para quem adquiriu o produto ou serviço.

“Quem vai resolver esse problema é o advogado que sabe fazer um contrato, que sabe estipular cláusulas de um contrato.”

Eduardo Weyll, advogado

Contrato pode distribuir o risco

Weyll explicou que cláusulas podem prever mecanismos de proteção caso uma das partes deixe de cumprir determinada obrigação tributária e isso provoque prejuízo à outra.

“Como que eu resolvo isso? Eu resolvo com contrato”, afirmou.

Entre as possibilidades apresentadas por ele estão exigir comprovação do recolhimento, estabelecer mecanismos para pagamento em nome do fornecedor em determinadas situações ou prever direito de ressarcimento caso o inadimplemento provoque prejuízo.

Weyll ressaltou que as alternativas dependem da própria capacidade de negociação existente entre as partes.

Mudanças podem afetar contratos de longo prazo

A questão se torna especialmente relevante em relações que atravessam diferentes períodos da reforma.

Segundo Weyll, mudanças no tratamento tributário de uma empresa fornecedora podem alterar o custo efetivo de uma relação já contratada.

Por isso, o advogado defende que as empresas antecipem esses cenários em seus documentos, em vez de discutir o problema somente depois de um impacto financeiro.

Revisão não será exclusividade do tributarista

A necessidade de adaptação também pode abrir espaço para profissionais de outras áreas.

“Você não precisa ser tributarista para fazer uma revisão contratual”, disse Weyll.

Para ele, é necessário possuir uma visão estratégica sobre como as mudanças tributárias afetam o equilíbrio econômico de uma relação contratual.

O advogado citou a revisão de preços como um exemplo de discussão que deverá surgir à medida que o novo sistema avance.

“Quando virar 2027, qual vai ser esse preço? Essa é a pergunta que o seu cliente vai fazer”

Eduardo Weyll, advogado

Reforma em movimento exige acompanhamento

Weyll também alertou que a reforma permanece em implementação e que o profissional precisa acompanhar continuamente as alterações.

“A reforma está em movimento. E, por estar em movimento, quem aplica a regra de ontem, hoje pode estar aplicando a regra errada”

Eduardo Weyll, advogado

Nesse cenário, revisão contratual, atualização legislativa e orientação permanente passam a caminhar juntas.

Para conferir a fala completa de Eduardo Weyll no Evento Além do Direito, adquira a gravação completa do evento