WePink é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura ocular após uso de produto

A empresa WePink, que tem a influenciadora Virginia Fonseca como sócia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química ocular após utilizar o item WeDrop Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas. Além da indenização, o relator do caso, Andrade Neto, determinou que a companhia arque com os custos advocatícios da parte autora.

O processo aponta que a consumidora foi diagnosticada com ceratite grave no olho esquerdo, condição que atingiu três quartos da córnea e foi acompanhada de intenso edema palpebral. Conforme laudo pericial citado na decisão, foram identificados vestígios do produto na superfície ocular. A lesão resultou em perda temporária de acuidade visual, deixando a mulher incapacitada para o trabalho durante o período de 15 dias.

Em instância inferior, o pedido de indenização havia sido negado sob o entendimento de que os componentes do produto não figuravam na lista de itens proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao julgar o recurso, o relator reverteu o posicionamento, pontuando que a autorização do órgão regulador possui natureza puramente administrativa e não exclui a responsabilidade civil do fornecedor.

Para o magistrado, a formulação do item contém substâncias potencialmente irritantes, o que impõe risco de escorrimento acidental para os olhos, exigindo cautela reforçada na rotulagem ou no design do aplicador. O acórdão destacou que a violação à integridade física, as dores oculares e a angústia causada pela incerteza sobre possíveis sequelas permanentes configuram lesão aos direitos da personalidade da consumidora.