TRE-SP prorroga prazo para solicitação de transporte acessível nas Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) prorrogou até 27 de setembro o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial gratuito para o primeiro turno das Eleições 2026. A medida, definida pelo órgão para assegurar o pleno exercício da cidadania e a inclusão democrática, visa amparar aqueles que enfrentam barreiras físicas para alcançar seus locais de votação em mais de 330 municípios paulistas que aderiram à iniciativa.

Para realizar o requerimento, o cidadão deve utilizar a plataforma Gov.br ou comparecer presencialmente aos cartórios eleitorais. O serviço, integrante do programa Seu Voto Importa e regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é submetido a uma análise técnica baseada na disponibilidade de veículos e no grau de limitação do solicitante, não configurando concessão automática. Em caso de indeferimento, a decisão é definitiva, não cabendo recurso.

O programa contempla não apenas pessoas com deficiência, mas também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e indivíduos com obesidade. Para o segundo turno, o prazo limite para o envio das solicitações é 5 de outubro. É importante ressaltar que o benefício se restringe ao deslocamento dentro do próprio município de domicílio eleitoral, em parceria firmada entre o TRE-SP, prefeituras e o Programa Ligado, do governo do estado de São Paulo.

Aos residentes em territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, o encaminhamento do pedido pode ser feito diretamente ao cartório eleitoral da região ou via e-mail para cogel@tre-sp.jus.br. Dúvidas adicionais podem ser sanadas pela Central de Atendimento do TRE-SP por meio do número 148.