TRE-RS registra 96,17% de adesão na entrega de contas das Eleições 202
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TRANSPARÊNCIA NAS ELEIÇÕES

TRE-RS registra 96,17% de adesão na entrega de contas das Eleições 2026

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul monitora o envio de dados financeiros via PJe. A ausência de declaração pode configurar infração grave.

Por Redação Lawletter 14/09/2026 17:45
Tela de acesso ao Sistema de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
O PJe é a ferramenta oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para a transparência financeira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) confirmou que 96,17% das candidaturas e diretórios partidários enviaram a prestação de contas parcial referente às Eleições 2026, conforme balanço consolidado nesta segunda-feira, 14/09/2026. A medida reforça o compromisso com a transparência do processo democrático e a regularidade do Sistema de Prestação de Contas integrado ao PJe.

Do total de 1.020 prestações previstas no Rio Grande do Sul, 981 foram entregues com sucesso, enquanto 39 seguem pendentes. Este cenário de conformidade digital é essencial para assegurar que a Justiça Eleitoral possa fiscalizar o uso de recursos de campanha, protegendo a lisura do pleito e garantindo que o eleitor tenha acesso à procedência do financiamento eleitoral.

Entre as omissões registradas, o levantamento aponta a ausência de 22 candidatos a Deputado Estadual e 17 candidatos a Deputado Federal, abrangendo diversas legendas partidárias como MDB, PSDB, PL, PSD, PT, entre outras. A não apresentação tempestiva não é apenas uma falha administrativa; trata-se de uma infração grave, sujeita à análise rigorosa por parte da Justiça Eleitoral.

Conforme o art. 49, § 5º, II, da Resolução-TSE nº 23.607/2019, a omissão na entrega da parcial desencadeia a autuação automática no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A justificativa para o atraso será avaliada individualmente durante o julgamento da prestação de contas final. Caso não haja justificativa acolhida pela autoridade competente, o candidato pode sofrer sanções previstas na normativa vigente.

O prazo para o envio das informações encerrou-se em 13 de setembro de 2026, e a divulgação dos dados públicos pela Justiça Eleitoral está programada para 15 de setembro de 2026. Em âmbito nacional, o boletim do TSE registra um total de 24.889 entregas, consolidando o esforço de transparência em todo o Brasil.

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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

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