Primeira Turma do STF julga denúncia contra Marcel van
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Primeira Turma do STF julga se torna Marcel van Hattem réu por falas contra delegado

Deputado federal é acusado pela PGR de calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Alvarez Shor após discursos na Câmara

Por Redação Lawletter 20/11/2026 05:11
O deputado federal Marcel van Hattem, de terno e gravata, com a mão próxima ao rosto em ambiente interno.
Créditos da foto: Metrópoles

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (20), o julgamento para definir se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor.

O processo tramita no plenário virtual da Corte e tem previsão de encerramento em 30 de novembro. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino. Caso a denúncia seja acolhida pelos ministros, o deputado passará à condição de réu no Supremo Tribunal Federal.

A acusação da PGR baseia-se em declarações feitas pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em agosto de 2024. Na ocasião, o deputado criticou a atuação do delegado Fábio Alvarez Shor em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Van Hattem afirmou que o policial teria produzido relatórios fraudulentos e o classificou como “bandido” e “abusador de autoridade”.

No mesmo discurso, o parlamentar alegou que estava protegido pela imunidade parlamentar. Contudo, a PGR sustenta que as falas ultrapassaram os limites dessa prerrogativa constitucional, atingindo a honra do servidor público. Após indiciamento pela Polícia Federal em novembro de 2024, a Procuradoria formalizou a denúncia ao STF.

Em manifestação à imprensa, o deputado Marcel van Hattem declarou que o julgamento representa um risco à democracia representativa. Ele argumentou que o parlamentar deve ter liberdade para realizar denúncias sem receio de processos judiciais e afirmou que não se intimidará. A defesa do parlamentar também solicitou que o julgamento ocorra em sessão presencial, e não no plenário virtual.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "STF decide se Van Hattem vira réu por chamar delegado da PF de bandido", publicada em 20/11/2026.
https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/stf-decide-se-van-hattem-vira-reu-por-chamar-delegado-da-pf-de-bandido

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