#Geraldo Alckmin

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Novo pede ao TSE cassação da chapa de Lula por suposto abuso de poder

O partido Novo protocolou uma ação no TSE pedindo a cassação da chapa de Lula e Alckmin, alegando abuso de poder político e econômico na edição de medidas em ano eleitoral.

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Nova Lei endurece punições para roubo e furto de combustíveis no Brasil

A Lei 15.517, sancionada nesta quarta-feira, 23/09/2026, aumenta penas para furto de combustíveis e combate a receptação com foco na segurança pública e infraestrutura.

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Nova Lei 15.509/26 estabelece prazo prescricional para punir notários

Nova lei sancionada por Geraldo Alckmin define prazo de cinco anos para punições administrativas contra notários e registradores, trazendo segurança jurídica ao setor.