#PROCESSO PENAL

O TJBA integra o III Mutirão Processual Penal – Pena Justa, focado na revisão de processos de mulheres privadas de liberdade na Bahia para garantir benefícios legais e enfrentar a superlotação.

A Segunda Turma do STF retirou de pauta o julgamento que definirá a validade das provas obtidas via escutas telefônicas na Operação Sevandija. Não há nova data definida.

MPBA denunciou dez integrantes da Bamor por crimes como tortura e organização criminosa. Acusados seguem em prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

Após obter habeas corpus do TJRJ na quarta-feira, 23 de setembro de 2026, o rapper Oruam removeu a tornozeleira eletrônica. Especialistas explicam os riscos jurídicos.

Buscas, prisões cautelares e a exposição pública de uma apuração podem antecipar efeitos de uma condenação antes de qualquer julgamento, alerta o criminalista Antonio Ruiz Filho.

Denúncia enviada à Lawletter aponta audiência sem juiz e cancelamento de júri em Balsas (MA). A ata consultada registra a presença do magistrado, e a alegação ainda não tem confirmação independente.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, abriu procedimento para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal. Ministros e autoridades federais têm cinco dias para prestar esclarecimentos.

Entenda a decisão do TJRJ que reverteu a negação de indenização a Sílvio "Pantera", preso indevidamente por 2.174 dias após reconhecimento fotográfico viciado.

Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do caso Marielle e determinou o cumprimento imediato das penas dos cinco condenados pela morte da vereadora e do motorista.

Alerta de advogado sobre possível prompt injection em processo criminal no STJ reacende debate sobre IA, revisão humana e segurança no Judiciário.

Saída de advogados por motivo reservado e entrada de nova banca ocorrem em meio a возможíveis negociações de colaboração premiada