MPSP recorre contra pena de Fernando Sastre de Andrade Filho por acidente com Porsche

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) apresentou nesta segunda-feira (2) um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo buscando o aumento da pena imposta a Fernando Sastre de Andrade Filho. O réu foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelo acidente envolvendo um Porsche, ocorrido em março de 2024, que resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana e deixou Marcus Vinícius Machado Rocha gravemente ferido.

A sentença foi proferida pelo júri popular na madrugada de sexta-feira (30), no Fórum Criminal da Barra Funda, zona Oeste da capital paulista. Na ocasião, o empresário foi condenado por homicídio qualificado, com a qualificadora de perigo comum, e por lesão corporal gravíssima.

No recurso, a promotoria sustenta que houve "manifesto erro e injustiça" na dosimetria da pena, classificando o tempo de reclusão atual como insuficiente diante da gravidade concreta do caso. O Ministério Público solicita que as penas pelos dois crimes sejam somadas, por meio do reconhecimento de concurso formal impróprio. O órgão argumenta que a ação do réu resultou em múltiplos crimes com intenções autônomas, pleiteando uma nova pena entre 24 anos e 27 anos e dez meses de reclusão.

Entre os fundamentos da acusação para o agravamento da punição estão a culpabilidade do réu, a velocidade de 136 km/h em via com limite de 50 km/h e a intenção de exibir a potência do veículo. O MPSP destaca ainda que, no mesmo dia do acidente, Fernando Sastre teria modificado o escapamento do Porsche para ampliar o ruído do motor. A peça recursal menciona também que o réu não prestou socorro à vítima presa às ferragens e deixou o local com o objetivo de evitar o teste do etilômetro.

Além da pena privativa de liberdade, a decisão de primeiro grau determinou a inabilitação de Fernando Sastre para conduzir veículos automotores.