MPMG ajuíza Ação Civil Pública para intervir na Fundação Theodomiro Santiago

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Theodomiro Santiago, com o objetivo de promover a intervenção judicial na entidade sediada em Itajubá, na Região Sul de Minas Gerais. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 14/09/2026, responde a uma série de irregularidades detectadas durante inquéritos, que incluem contratos milionários firmados sem licitação e a obstrução do trabalho de velamento exercido pela instituição.

A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de Itajubá, contando com o suporte técnico do Centro de Apoio às Fundações e Alianças Intersetoriais (Caots) e da Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento das Fundações de Direito Privado (Ceave). A medida visa resguardar a integridade financeira da fundação e garantir que a instituição retome sua missão original, protegendo o interesse público e educacional que fundamenta sua existência.

Segundo as investigações, os problemas se intensificaram na atual gestão, após tentativas de alteração estatutária rejeitadas pelo MPMG. A entidade, que conta com uma estrutura operacional mínima de apenas duas funcionárias, teria celebrado contratos que somam aproximadamente R$ 214 milhões. As apurações apontam que os serviços foram terceirizados, levantando suspeitas sobre o uso indevido do nome e do logotipo da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) sem autorização.

O promotor de Justiça Luis Mauricio Ohara Ramires, da 5ª Promotoria de Justiça de Itajubá, ressaltou que a atuação do MPMG é necessária para evitar danos ao patrimônio público e à própria fundação. Além disso, a administração da entidade tem imposto sucessivas barreiras ao fornecimento de documentos fiscais e contratos, dificultando o controle de legalidade que é dever constitucional do órgão ministerial.

A Fundação Theodomiro Santiago foi constituída em 1960 por ex-alunos do antigo Instituto Eletrotécnico de Itajubá, hoje Unifei, com o propósito de fomentar o desenvolvimento científico e educacional. Atualmente, o MPMG busca a restauração da legalidade e da transparência, em um processo que ainda cabe recurso por parte da instituição.